HC 668149 - DECISAO

HC 668149 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos e específicos (gravidade da conduta, morte de uma vítima e de um dos agentes, concurso de agentes, trauma psicológico das vítimas), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar o reexame da dosimetria via writ; a via é inadequada salvo em hipóteses excepcionais de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: HUGO VITOR CORREA; Paciente: LUCAS OST DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Proporcionalidade, Fundamentação Da Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Proporcionalidade Fundamentação Da Pena Base

Case Brief

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Parties

HUGO VITOR CORREA

Paciente

LUCAS OST DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da exasperação da pena-base
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para reexame da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos e específicos (gravidade da conduta, morte de uma vítima e de um dos agentes, concurso de agentes, trauma psicológico das vítimas), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar o reexame da dosimetria via writ; a via é inadequada salvo em hipóteses excepcionais de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferido o pedido liminar (fls. 48-49)
  • não conheço do habeas corpus