HC 646557 - DECISAO

HC 646557 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade, mas, de ofício, reconheceu-se a nulidade da pronúncia apenas quanto às qualificadoras por ausência da mínima fundamentação exigida, determinando-se que seja prolatada nova decisão de pronúncia com fundamentação...

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Parties
Paciente: DREYSON WAGNER JURUBEBA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem parcialmente concedida de ofício
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Pronúncia, Qualificadoras, Fundamentação, Nulidade, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Pronúncia Qualificadoras Fundamentação Nulidade Tribunal Do Júri

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Parties

DREYSON WAGNER JURUBEBA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da decisão de pronúncia (art. 93, IX, CF)
  3. 3 valoração sucinta da motivação na pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade, mas, de ofício, reconheceu-se a nulidade da pronúncia apenas quanto às qualificadoras por ausência da mínima fundamentação exigida, determinando-se que seja prolatada nova decisão de pronúncia com fundamentação adequada sobre as qualificadoras.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem parcialmente concedida de ofício

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo parcialmente a ordem, de ofício, para reconhecer a nulidade da pronúncia apenas quanto às qualificadoras e determinar que outra seja prolatada com a mínima fundamentação exigida em relação ao reconhecimento das qualificadoras.