HC 674772 - DECISAO

HC 674772 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi apresentada como substitutiva de recurso ordinário em face de acórdão conforme entendimento dominante desta Corte; não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção de ofício. Ademais, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos...

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Parties
Paciente: FÁBIO SOUZA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia COVID 19, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia COVID 19 Prisão Domiciliar

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Parties

FÁBIO SOUZA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi apresentada como substitutiva de recurso ordinário em face de acórdão conforme entendimento dominante desta Corte; não se verifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção de ofício. Ademais, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi: desferimento de vários golpes com faca, indícios de autoria) que justificam a tutela cautelar para garantia da ordem pública; não restou demonstrada desídia do juízo nem excesso de prazo, e o risco decorrente da pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia, especialmente não havendo comprovação de condição de risco do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.