HC 693492 - DECISAO

HC 693492 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão deduzida demanda reexame do conjunto probatório (confissões, depoimentos policiais, denúncias anônimas, campanas, circunstâncias do flagrante e quantidade de droga apreendida), providência vedada na via estreita do writ, não estando configurada flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: BIANCA MIYAJI CARELLA; Paciente: WESLEN MACEDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Associação Para O Tráfico, Reexame De Provas, Tráfico De Drogas, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Associação Para O Tráfico Reexame De Provas Tráfico De Drogas Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

BIANCA MIYAJI CARELLA

Paciente

WESLEN MACEDO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo para reexame de provas
  2. 2 Configuração do crime de associação para o tráfico (animus associativo e caráter estável e duradouro)
  3. 3 Presença ou não de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão deduzida demanda reexame do conjunto probatório (confissões, depoimentos policiais, denúncias anônimas, campanas, circunstâncias do flagrante e quantidade de droga apreendida), providência vedada na via estreita do writ, não estando configurada flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.