HC 650249 - DECISAO

HC 650249 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade; a nulidade alegada não eliminaria a condenação diante de confissão e prova testemunhal, e as instâncias ofereceram fundamentação suficiente para a dosimetria e imposição dos regimes prisional e semiaberto.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Dosimetria, Regime Prisional, Concurso Formal, Substituição Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Busca Domiciliar Nulidade De Provas Dosimetria Regime Prisional Concurso Formal +1 more

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Parties

ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 relevância da confissão e prova testemunhal para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade; a nulidade alegada não eliminaria a condenação diante de confissão e prova testemunhal, e as instâncias ofereceram fundamentação suficiente para a dosimetria e imposição dos regimes prisional e semiaberto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.