HC 692500 - DECISAO

HC 692500 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento dominante do STJ; além disso, não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício, uma vez que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade das drogas, apreensão de instrumentos, circunstâncias da prisão e risco de reiteração delitiva).

Parties
Paciente: ANTONIO FREITAS CAVALCANTE JUNIOR; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ANTONIO FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 uso da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamentação para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento dominante do STJ; além disso, não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício, uma vez que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade das drogas, apreensão de instrumentos, circunstâncias da prisão e risco de reiteração delitiva).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.