HC 669869 - DECISAO

HC 669869 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a pretensão de absolvição implicaria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório produzido nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem consignou que autoria e materialidade estavam comprovadas por provas robustas, notadamente exames necroscópicos, vistoria e reconhecimento por vítima e testemunha presencial, afastando a tese de insuficiência de provas.

Parties
Paciente: WILLIAM FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0898856.3/1-0000-000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Latrocínio, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Revisão Criminal Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Latrocínio Reexame De Provas

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Parties

WILLIAM FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0898856.3/1-0000-000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para obter absolvição quando haveria necessidade de revolver o conjunto fático-probatório
  2. 2 suficiência das provas para a condenação por latrocínio (art. 157, § 3º, CP)
  3. 3 legalidade do reconhecimento pessoal sem colocação ao lado de outros indivíduos

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a pretensão de absolvição implicaria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório produzido nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem consignou que autoria e materialidade estavam comprovadas por provas robustas, notadamente exames necroscópicos, vistoria e reconhecimento por vítima e testemunha presencial, afastando a tese de insuficiência de provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Liminar indeferida.