HC 686070 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal, diante do longo lapso entre o julgamento do acórdão (8/2/2018) e a impetração do mandamus (6/8/2021), sendo que questões relativas à dosimetria e nulidades deveriam ter sido suscitadas tempestivamente, não cabendo o exame revisional via writ.
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- Parties
- Paciente: LUIZ AUGUSTO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Preclusão Temporal, Nulidades, Dosimetria Da Pena
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Parties
LUIZ AUGUSTO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso apropriado)
- 2 preclusão temporal de nulidades e matérias não suscitadas oportunamente
- 3 impropriedade do exame revisional da dosimetria por habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal, diante do longo lapso entre o julgamento do acórdão (8/2/2018) e a impetração do mandamus (6/8/2021), sendo que questões relativas à dosimetria e nulidades deveriam ter sido suscitadas tempestivamente, não cabendo o exame revisional via writ.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus
- Publique-se
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