HC 675884 - ACORDAO

HC 675884 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou-se como substitutiva de recurso especial inadequado; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar ordem de ofício, pois, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, havia provas robustas e judicializadas (reconhecimento em juízo, depoimento da vítima que lembrou o apelido 'Sorriso', depoimentos policiais e documentos da carga) que ampararam a condenação; ainda, questões de dosimetria não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, impedindo reexame por supressão de instância.

Parties
Paciente: HENRIQUE PINHEIRO LEITE DA SILVA; Paciente: EROM LACERDA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Acórdão Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Prova Policial, Dosimetria, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Prova Testemunhal Prova Policial Dosimetria +2 more

Case Brief

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Parties

HENRIQUE PINHEIRO LEITE DA SILVA

Paciente

EROM LACERDA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico e efeitos do art. 226 do CPP
  3. 3 Valoração da prova testemunhal e do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configurou-se como substitutiva de recurso especial inadequado; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar ordem de ofício, pois, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, havia provas robustas e judicializadas (reconhecimento em juízo, depoimento da vítima que lembrou o apelido 'Sorriso', depoimentos policiais e documentos da carga) que ampararam a condenação; ainda, questões de dosimetria não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, impedindo reexame por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido