HC 697855 - DECISAO

HC 697855 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário inadmissível; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu que a custódia cautelar estava devidamente fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, reincidência, gravidade concreta) que justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo, assim, constrangimento ilegal passível de anulação.

Parties
Paciente: LUCIANO CRUZ; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Lei Nº 13.964/2019, Reiteração Delitiva E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Lei Nº 13.964/2019 Reiteração Delitiva E Maus Antecedentes

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Parties

LUCIANO CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de execução provisória da pena prevista no art. 492 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em dados concretos (reincidência, maus antecedentes, garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário inadmissível; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu que a custódia cautelar estava devidamente fundamentada em elementos concretos (maus antecedentes, reincidência, gravidade concreta) que justificam a manutenção da prisão preventiva, não havendo, assim, constrangimento ilegal passível de anulação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus