HC 844031 - DECISAO

HC 844031 - DECISAO

Embora não se devesse conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o Tribunal, de ofício, concluiu que a pronúncia estava lastreada predominantemente em testemunhos de "ouvir dizer" (boatos na comunidade) e em elementos colhidos na investigação não ratificados em juízo, insuficientes para sustentar a...

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Parties
Paciente: João José do Nascimento; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ofício Para Despronúncia)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Por Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo Pronúncia Despronúncia Testemunho Por Ouvir Dizer Indícios De Autoria +1 more

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Parties

João José do Nascimento

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ofício Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se testemunhos de "ouvir dizer" são suficientes para fundamentar a pronúncia
  2. 2 Adequação da via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio para apreciar matéria de prova
  3. 3 Necessidade de indícios mínimos de autoria para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Embora não se devesse conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o Tribunal, de ofício, concluiu que a pronúncia estava lastreada predominantemente em testemunhos de "ouvir dizer" (boatos na comunidade) e em elementos colhidos na investigação não ratificados em juízo, insuficientes para sustentar a manutenção da pronúncia; diante do constrangimento ilegal demonstrado, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente, João José do Nascimento.