HC 914155 - DECISAO

HC 914155 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque, segundo a jurisprudência consolidada do STJ e do STF, o habeas corpus não substitui recurso próprio ou revisão criminal salvo em presença de flagrante ilegalidade, e a análise dos autos não evidencia de plano qualquer flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; ademais, não há elementos para cassar veredicto do Júri quando este se encontra em consonância com as provas.

Parties
Impetrante: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Nulidade Processual, Tribunal Do Júri, Flagrante Ilegalidade, Soberania Do Veredicto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo Nulidade Processual Tribunal Do Júri Flagrante Ilegalidade Soberania Do Veredicto

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Parties

paciente

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 exigência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 alegação de nulidade por falta de intimação para constituir novo advogado e apresentar alegações finais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque, segundo a jurisprudência consolidada do STJ e do STF, o habeas corpus não substitui recurso próprio ou revisão criminal salvo em presença de flagrante ilegalidade, e a análise dos autos não evidencia de plano qualquer flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; ademais, não há elementos para cassar veredicto do Júri quando este se encontra em consonância com as provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.