HC 914098 - DECISAO

HC 914098 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva está respaldada por elementos concretos de gravidade e pela contemporaneidade da medida.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem denegada em parte.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Flagrante Ilegalidade, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Flagrante Ilegalidade Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva está respaldada por elementos concretos de gravidade e pela contemporaneidade da medida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem denegada em parte.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não visualizar elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade