HC 910885 - DECISAO

HC 910885 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório em que as instâncias ordinárias, de forma motivada, reconheceram autoria com base em elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse...

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Parties
Paciente: WILLAN BRITO BARROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Reexame De Provas

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Parties

WILLAN BRITO BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo em lugar de recurso ordinário
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de condenação apenas com reconhecimento quando corroborado por outras provas idôneas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório em que as instâncias ordinárias, de forma motivada, reconheceram autoria com base em elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Indeferido pedido de liminar.
  • Não conheço do writ.