HC 916106 - DECISAO

HC 916106 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão assim ementado (e-STJ fl. 153): "HABEAS CORPUS - decisão que manteve a prisão preventiva do paciente alegação de ausência de fundamentação concreta inocorrência - fundamentação adequada pelo magistrado a quo prisão preventiva necessária presentes os...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Flagrante Ilegalidade, Crime De Roubo (art. 157, §1º Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Contemporaneidade Flagrante Ilegalidade Crime De Roubo (art. 157, §1º Cp)

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 Presença dos pressupostos da prisão preventiva: fumus commissi delicti, materialidade, periculum libertatis e contemporaneidade