HC 916106 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão assim ementado (e-STJ fl. 153): "HABEAS CORPUS - decisão que manteve a prisão preventiva do paciente alegação de ausência de fundamentação concreta inocorrência - fundamentação adequada pelo magistrado a quo prisão preventiva necessária presentes os...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Flagrante Ilegalidade, Crime De Roubo (art. 157, §1º Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Contemporaneidade Flagrante Ilegalidade Crime De Roubo (art. 157, §1º Cp)
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
- 3 Presença dos pressupostos da prisão preventiva: fumus commissi delicti, materialidade, periculum libertatis e contemporaneidade
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