HC 838387 - DECISAO

HC 838387 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a condenação foi fundada em conjunto probatório suficiente (depoimentos das vítimas e testemunhas, recuperação de pertences) e a pretensão defensiva demandaria reexame de matéria fático-probatória e dilação probatória, o que é inviável na via estreita do...

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Parties
Paciente: SILVANA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento No STJ
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Absolvição, Revisão Criminal, Justificação, Pena Base, Culpabilidade, Roubo Impróprio, Reexame De Matéria Fática
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Parties

SILVANA MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo do recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fática em habeas corpus
  3. 3 prescindibilidade do laudo pericial para caracterização do roubo impróprio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a condenação foi fundada em conjunto probatório suficiente (depoimentos das vítimas e testemunhas, recuperação de pertences) e a pretensão defensiva demandaria reexame de matéria fático-probatória e dilação probatória, o que é inviável na via estreita do writ; ademais, a valoração da culpabilidade para aumento da pena-base foi motivada pela premeditação e abuso de confiança, não caracterizando bis in idem.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.