HC 922661 - DECISAO

HC 922661 - DECISAO

Apesar da regra de que o habeas corpus não substitui recurso, admite-se seu exame para verificar flagrante ilegalidade; no caso, havia informações específicas sobre mototaxista trazendo drogas e observação de volume na cintura do paciente, caracterizando indícios objetivos e progressivos que justificaram busca e prisão em flagrante, de modo que não se reconhece nulidade, razão pela qual se nega seguimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL FRANÇA DUNDI TURATO CRISÓSTOMO; Corré: Anaele Lago do Rosário; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Abordagem Policial Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

GABRIEL FRANÇA DUNDI TURATO CRISÓSTOMO

Paciente

Anaele Lago do Rosário

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 ilegalidade da abordagem e busca pessoal
  3. 3 validação da prisão em flagrante baseada em denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

Apesar da regra de que o habeas corpus não substitui recurso, admite-se seu exame para verificar flagrante ilegalidade; no caso, havia informações específicas sobre mototaxista trazendo drogas e observação de volume na cintura do paciente, caracterizando indícios objetivos e progressivos que justificaram busca e prisão em flagrante, de modo que não se reconhece nulidade, razão pela qual se nega seguimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Intimem-se.