HC 884325 - DECISAO

HC 884325 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios de autoria e risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, evidenciado pelo fato de o paciente ter evadido-se do distrito da culpa e permanecer foragido, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus substitutivo não é cabível salvo flagrante ilegalidade, que não foi demonstrada.

Parties
Paciente: IRAN ALVES DE BARROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Foragido, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Foragido +1 more

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Parties

IRAN ALVES DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto de custódia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta baseada em prova da materialidade, indícios de autoria e risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, evidenciado pelo fato de o paciente ter evadido-se do distrito da culpa e permanecer foragido, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus substitutivo não é cabível salvo flagrante ilegalidade, que não foi demonstrada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.