HC 920070 - DECISAO

HC 920070 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; portanto, denegar a ordem.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Flagrante Ilegalidade Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da vedação do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; portanto, denegar a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.