HC 922503 - DECISAO

HC 922503 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita) e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias, após valoração das provas (depoimento coerente da vítima e depoimentos de testemunhas e policiais), fundamentaram a condenação por lesões corporais e a majoração da pena-base, bem como mantiveram a suspensão condicional da pena, não havendo motivo para conceder a ordem.

Parties
Paciente: LUAN MUNIZ DE ANDRADE E SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Prova, In Dubio Pro Reo, Dosimetria, Sursis (suspensão Condicional Da Pena), Lesões Corporais, Ameaça, Desacato, Art.386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Substitutivo Reexame De Prova In Dubio Pro Reo Dosimetria Sursis (suspensão Condicional Da Pena) +4 more

Case Brief

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Parties

LUAN MUNIZ DE ANDRADE E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita
  3. 3 suficiência probatória para condenação por lesão corporal em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita) e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias, após valoração das provas (depoimento coerente da vítima e depoimentos de testemunhas e policiais), fundamentaram a condenação por lesões corporais e a majoração da pena-base, bem como mantiveram a suspensão condicional da pena, não havendo motivo para conceder a ordem.

Court Disposition

Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.