HC 935460 - DECISAO

HC 935460 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, por ausência de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, verificar que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, ante a materialidade e indícios (apreensão de drogas, balanças e quantia...

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Parties
Paciente: CARLOS DANIEL PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento/denegação)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade

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Parties

CARLOS DANIEL PEREIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento/denegação)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos fáticos e jurídicos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, por ausência de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, verificar que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, ante a materialidade e indícios (apreensão de drogas, balanças e quantia em dinheiro), razão pela qual a ordem não pode ser concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.