HC 889764 - DECISAO

HC 889764 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) não é adequada salvo em caso de flagrante ilegalidade, inexistente no caso; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, arma de elevado poder, indícios de vinculação a organização criminosa, risco de reiteração), o processo tramita regularmente e a demora não decorre de desídia do Poder Judiciário, mas da complexidade do feito, razão pela qual não se concluiu pelo relaxamento ou substituição da preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão HC n. 5343140-13.2023.8.21.7000); Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Fundamentação Da Decisão Judicial
Penal Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MATHEUS MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão HC n. 5343140-13.2023.8.21.7000)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) não é adequada salvo em caso de flagrante ilegalidade, inexistente no caso; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, arma de elevado poder, indícios de vinculação a organização criminosa, risco de reiteração), o processo tramita regularmente e a demora não decorre de desídia do Poder Judiciário, mas da complexidade do feito, razão pela qual não se concluiu pelo relaxamento ou substituição da preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campo Bom/RS o reexame da necessidade da segregação cautelar, consoante o disposto na Lei n. 13.964/19.
  • Recomenda-se celeridade no processamento do feito.