HC 918345 - DECISAO

HC 918345 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, sendo substitutivo de recurso próprio, a via é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório; não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, que apresentou fundamentos concretos e robusto acervo probatório a justificar a condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Parties
Paciente: WESLEY CUNHA DE FARIAS ou WESLLEY CUNHA DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Absolvição, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Drogas Reexame De Provas Absolvição Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

WESLEY CUNHA DE FARIAS ou WESLLEY CUNHA DE FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório pela via estreita do habeas corpus
  3. 3 insuficiência de provas para absolvição do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, sendo substitutivo de recurso próprio, a via é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório; não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, que apresentou fundamentos concretos e robusto acervo probatório a justificar a condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.