HC 935376 - DECISAO

HC 935376 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade nas condenações: a prova da materialidade e da autoria, tanto de Izaquias quanto de Gabriel, revelou-se insuficiente na cognição sumária do habeas corpus (reconhecimento policial isolado, denúncia anônima e ausência de reconhecimento em juízo), de modo que a condenação não se sustentou. Por esse motivo, concedeu-se a ordem de ofício para absolver os pacientes com fundamento no art. 386, inciso V, do CPP.

Parties
Paciente: IZAQUIAS; Paciente: GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para absolver os pacientes nos termos do art. 386, inciso V, do CPP.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Materialidade, Autoria, Absolvição Por Ausência De Provas, Desistência Voluntária, Roubo Majorado, Dosimetria, Reincidência, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Materialidade Autoria Absolvição Por Ausência De Provas +5 more

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Parties

IZAQUIAS

Paciente

GABRIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade autorizadora da concessão de ofício
  3. 3 suficiência da prova da materialidade do delito narrado na denúncia

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade nas condenações: a prova da materialidade e da autoria, tanto de Izaquias quanto de Gabriel, revelou-se insuficiente na cognição sumária do habeas corpus (reconhecimento policial isolado, denúncia anônima e ausência de reconhecimento em juízo), de modo que a condenação não se sustentou. Por esse motivo, concedeu-se a ordem de ofício para absolver os pacientes com fundamento no art. 386, inciso V, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para absolver os pacientes nos termos do art. 386, inciso V, do CPP.

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para absolver os pacientes, com fundamento no art. 386, inc. V, do CPP.
  • Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Tribunal e ao juízo de origem.