HC 927958 - DECISAO

HC 927958 - DECISAO

Não conhecer da impetração, por inadequação da via eleita para reexaminar o conjunto fático-probatório e por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade no acórdão, considerando que as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com provas (imagens, confissão do corréu, depoimento do delegado, perícia) e o Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: JONATAN DAVID CORREIA; Corréu: JOSÉ NIVALDO DA SILVA CLAUDINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Uso De Arma De Fogo, Concurso Formal, Confissão Extrajudicial, Depoimento Do Delegado, Súmula 545 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Reexame Do Conjunto Fático Probatório Roubo Majorado Concurso De Agentes Uso De Arma De Fogo Concurso Formal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JONATAN DAVID CORREIA

Paciente

JOSÉ NIVALDO DA SILVA CLAUDINO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração probatória da confissão extrajudicial e do depoimento do delegado

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração, por inadequação da via eleita para reexaminar o conjunto fático-probatório e por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade no acórdão, considerando que as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com provas (imagens, confissão do corréu, depoimento do delegado, perícia) e o Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar.
  • Não conheço da impetração.