HC 945364 - DECISAO

HC 945364 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento nas circunstâncias demonstradas nos autos (reincidência, condenações e processos em andamento, modus operandi comum e risco de reiteração), motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: José Alexandre; Paciente: Paulo Daniel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
não conhecimento do habeas corpus substitutivo e denegação da ordem
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

José Alexandre

Paciente

Paulo Daniel

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública diante de reincidência e modus operandi comum

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento nas circunstâncias demonstradas nos autos (reincidência, condenações e processos em andamento, modus operandi comum e risco de reiteração), motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus substitutivo e denegação da ordem

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem denegada.