HC 943466 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por caracterizar substituição de recurso próprio/revisão criminal, na ausência de flagrante ilegalidade; em análise oficiosa, não se identificou flagrante ilegalidade, pois o conjunto probatório demonstra fundada suspeita e confirma autoria e materialidade do crime de tráfico, de modo que não há concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: LUIZ PAULO SANTIAGO ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Entorpecentes, Fundada Suspeita, Frutos Da Árvore Envenenada, Prova Ilícita, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
LUIZ PAULO SANTIAGO ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 ilegalidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
- 3 valoração das provas e manutenção da condenação por tráfico de entorpecentes
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por caracterizar substituição de recurso próprio/revisão criminal, na ausência de flagrante ilegalidade; em análise oficiosa, não se identificou flagrante ilegalidade, pois o conjunto probatório demonstra fundada suspeita e confirma autoria e materialidade do crime de tráfico, de modo que não há concessão da ordem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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