HC 920428 - DECISAO

HC 920428 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, ante a jurisprudência consolidada de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso ordinariamente previsto e diante da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, ficou prejudicada a insurgência defensiva contra a sentença de pronúncia,...

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Parties
Impetrante: defesa; Paciente: JOAO MARCOS SATURNINO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO - Rese n. 0001629-33.2022.8.17.2380; Informante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Sentença De Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Superveniência De Condenação, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Sentença De Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Superveniência De Condenação Perda Do Objeto

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Parties

defesa

Impetrante

JOAO MARCOS SATURNINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO - Rese n. 0001629-33.2022.8.17.2380

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a pronúncia
  2. 2 nulidade da sentença de pronúncia por ausência de fundamentação
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, ante a jurisprudência consolidada de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso ordinariamente previsto e diante da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, ficou prejudicada a insurgência defensiva contra a sentença de pronúncia, justificando o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se