HC 948088 - DECISAO

HC 948088 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de absolvição ou desclassificação implicaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, e porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em prova de apreensão de 133g de maconha e interceptações telefônicas que indicam...

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Parties
Paciente: PATRICK DOS SANTOS SIQUEIRA; Réu: LUAN; Réu: WILLIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Súmula 7/stj
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Parties

PATRICK DOS SANTOS SIQUEIRA

Paciente

LUAN

Réu

WILLIAN

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 suficiência das provas (apreensão de 133g de maconha e interceptações telefônicas) para manutenção da condenação por tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de absolvição ou desclassificação implicaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, e porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em prova de apreensão de 133g de maconha e interceptações telefônicas que indicam comercialização.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.