HC 945648 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (desobediência à ordem de parada, percepção de volume na cintura e resistência), culminando na apreensão de arma de fogo, de modo que não se reconheceu a ilicitude das provas.
- Parties
- Paciente: SANDRO DE SOUZA LEOTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SANDRO DE SOUZA LEOTE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 nulidade da busca pessoal e ilicitude das provas
- 3 verificação de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (desobediência à ordem de parada, percepção de volume na cintura e resistência), culminando na apreensão de arma de fogo, de modo que não se reconheceu a ilicitude das provas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment