HC 899236 - DECISAO

HC 899236 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração em substituição a recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; a Corte de origem apresentou fundamentação quanto à investigação, depoimentos e provas materiais suficientes, e o reexame dessas provas é vedado na via do habeas corpus.

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Parties
Paciente: ISRAEL DA CONCEIÇÃO DOS REIS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Insuficiência Probatória, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Art. 385 Do CPP, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Insuficiência Probatória Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Art. 385 Do CPP Reexame De Provas

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Parties

ISRAEL DA CONCEIÇÃO DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 Suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração em substituição a recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; a Corte de origem apresentou fundamentação quanto à investigação, depoimentos e provas materiais suficientes, e o reexame dessas provas é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.