HC 922700 - DECISAO

HC 922700 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. A prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do modus operandi, periculosidade dos acusados, risco de intimidação de testemunhas e necessidade para conveniência da instrução criminal). Ademais, matérias alegadas pela defesa (excesso de prazo e ausência de contemporaneidade) não foram decididas pelo Tribunal de origem, o que impede a análise pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: BILLE JOHN SANTOS KADANUS; Paciente: CESAR AUGUSTO MATHIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

BILLE JOHN SANTOS KADANUS

Paciente

CESAR AUGUSTO MATHIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua motivação concreta
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. A prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do modus operandi, periculosidade dos acusados, risco de intimidação de testemunhas e necessidade para conveniência da instrução criminal). Ademais, matérias alegadas pela defesa (excesso de prazo e ausência de contemporaneidade) não foram decididas pelo Tribunal de origem, o que impede a análise pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se