HC 951984 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de via recursal em regra, e, no exame de ofício, não restou configurada flagrante ilegalidade: as diligências (busca veicular, pessoal e domiciliar) foram amparadas por fundada suspeita (odor de maconha, informações dos abordados e visualização de substância na...
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- Parties
- Paciente: FELIPE FRANCISCO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem conhecida e denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Busca Pessoal E Veicular, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante
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Parties
FELIPE FRANCISCO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
- 2 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
- 3 legalidade da entrada domiciliar sem mandado
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de via recursal em regra, e, no exame de ofício, não restou configurada flagrante ilegalidade: as diligências (busca veicular, pessoal e domiciliar) foram amparadas por fundada suspeita (odor de maconha, informações dos abordados e visualização de substância na residência) e a prisão preventiva estava devidamente motivada, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem conhecida e denegada
Orders
- decisão liminar mantida
- publique-se
Full Case Text
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