HC 900385 - ACORDAO

HC 900385 - ACORDAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem; a dilação temporal é justificada pela pluralidade de réus, complexidade do feito, fuga do acusado e sucessivas reavaliações da prisão preventiva, de modo que a...

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Parties
Paciente: RONALDO PEREIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Colegiado Pela Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa

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Parties

RONALDO PEREIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Colegiado Pela Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva perante pluralidade de réus e complexidade do feito

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem; a dilação temporal é justificada pela pluralidade de réus, complexidade do feito, fuga do acusado e sucessivas reavaliações da prisão preventiva, de modo que a manutenção da custódia cautelar se mostra fundamentada e necessária.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental