HC 959900 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, em análise de ofício, reconhecer ausência de flagrante ilegalidade na atuação da Guarda Municipal, por haver fundada suspeita (local conhecido, fuga e tentativa de ingresso no imóvel) e por ter sido encontrada droga em revista pessoal, motivo pelo...
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- Parties
- Paciente: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Atuação Da Guarda Civil Municipal
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Parties
WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 ilegalidade da busca pessoal realizada por guarda municipal
- 3 licitude da apreensão em situação de flagrante
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, em análise de ofício, reconhecer ausência de flagrante ilegalidade na atuação da Guarda Municipal, por haver fundada suspeita (local conhecido, fuga e tentativa de ingresso no imóvel) e por ter sido encontrada droga em revista pessoal, motivo pelo qual não se concede a ordem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Publique-se.
Full Case Text
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