HC 965940 - DECISAO

HC 965940 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e os autos demonstram que o paciente recebe acompanhamento e tratamento no estabelecimento prisional; as comorbidades não se enquadram no rol indicado e não foi comprovada debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no cárcere; além disso, a...

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Parties
Imputado: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Assistência Médica No Cárcere, Debilidade Extrema E Comorbidades, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Assistência Médica No Cárcere Debilidade Extrema E Comorbidades Reexame De Prova

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Parties

paciente

Imputado

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e os autos demonstram que o paciente recebe acompanhamento e tratamento no estabelecimento prisional; as comorbidades não se enquadram no rol indicado e não foi comprovada debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no cárcere; além disso, a alteração do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; por esses motivos a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo

Orders

  • não conheço do habeas corpus substitutivo
  • ordem denegada