HC 965982 - DECISAO

HC 965982 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denegar a ordem, porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a libertar o paciente: a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, garantia da ordem pública e...

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Parties
Paciente: Jonathan Silva Alves; Acusado: Rony Clécio Gonçalves; Acusado: Valdo Bentinho da Silva; Vitima: Elissandro Oliveira Saudações
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia +2 more

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Parties

Jonathan Silva Alves

Paciente

Rony Clécio Gonçalves

Acusado

Valdo Bentinho da Silva

Acusado

Elissandro Oliveira Saudações

Vitima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, denegar a ordem, porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a libertar o paciente: a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, garantia da ordem pública e necessidade para assegurar a aplicação da lei penal), as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são insuficientes no caso concreto, e não há excesso de prazo decorrente de desídia estatal.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.