HC 964530 - DECISAO

HC 964530 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio e para reexaminar o conjunto fático-probatório; não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em provas (imagens, identificação e demais elementos).

Parties
Paciente: THALLYS JHONY SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Denegatória)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Insuficiência Probatória, Revisão De Prova, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Habeas Corpus Substitutivo Insuficiência Probatória Revisão De Prova Dosimetria Da Pena Regime Prisional

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Parties

THALLYS JHONY SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 É adequada a utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio?
  2. 2 É possível o reexame da matéria fático-probatória por habeas corpus?
  3. 3 Há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício?

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio e para reexaminar o conjunto fático-probatório; não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em provas (imagens, identificação e demais elementos).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.