HC 964039 - DECISAO

HC 964039 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal, inexistindo, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (depoimentos, localização e perícia do veículo, identificação papiloscópica), de modo que a desconstituição das provas demandaria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Apelante Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento Fotográfico, Prova Ilícita, Flagrante Ilegalidade, Prova Papiloscópica, Suficiência De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento Fotográfico Prova Ilícita Flagrante Ilegalidade Prova Papiloscópica Suficiência De Provas

Case Brief

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Parties

Apelante Bruno

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 valoração e admissibilidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 suficiência do acervo probatório para condenação

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal, inexistindo, na análise de ofício, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (depoimentos, localização e perícia do veículo, identificação papiloscópica), de modo que a desconstituição das provas demandaria reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.