HC 965876 - DECISAO

HC 965876 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso previsto, sem flagrante ilegalidade demonstrada; examinada a alegação, concluiu-se que a entrada no domicílio foi legitimada pela tentativa de fuga do paciente, pelos indícios de crime permanente (odor de droga, informações prévias, visualização de elementos pela janela) e pela autorização verbal da genitora, afastando-se nulidade das provas obtidas.

Parties
Paciente: ATHOS MENDES PINTO FILHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Busca Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fuga Como Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Busca Domiciliar Flagrante Prova Ilícita Tráfico De Drogas Fuga Como Fundada Suspeita

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Parties

ATHOS MENDES PINTO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 ilegalidade ou nulidade da busca domiciliar realizada sem mandado
  3. 3 se a fuga do investigado autoriza ingresso dos policiais no domicílio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso previsto, sem flagrante ilegalidade demonstrada; examinada a alegação, concluiu-se que a entrada no domicílio foi legitimada pela tentativa de fuga do paciente, pelos indícios de crime permanente (odor de droga, informações prévias, visualização de elementos pela janela) e pela autorização verbal da genitora, afastando-se nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.