HC 967718 - DECISAO

HC 967718 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, instrumentos do tráfico, quantia em dinheiro, e indícios de reiteração...

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Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 peso da quantidade e natureza dos entorpecentes como fundamento da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, instrumentos do tráfico, quantia em dinheiro, e indícios de reiteração delitiva/descumprimento de liberdade provisória), configurando risco à ordem pública e inviabilizando medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.