HC 947708 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; o reexame do conjunto fático-probatório demandaria dilação probatória inviável em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: paciente; Vítima: Mayara; Testemunha: Fábio
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Desclassificação Para Furto, Nulidade Do Reconhecimento, Flagrante Ilegalidade, Dilação Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
Mayara
Vítima
Fábio
Testemunha
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão da ordem de ofício
- 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; o reexame do conjunto fático-probatório demandaria dilação probatória inviável em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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