HC 955161 - ACORDAO

HC 955161 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, não havendo flagrante ilegalidade; além disso, a eventual inobservância das formalidades do art. 226 do CPP não ensejou nulidade porque a identificação foi confirmada em juízo e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios (depoimentos firmes da vítima e testemunhas e confissão), suficiente para manter a condenação.

Parties
Paciente: AIAS CAVALCANTE DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Ordem não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento De Pessoas, Prova, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento De Pessoas Prova Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

AIAS CAVALCANTE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre reconhecimento fotográfico e validade da prova
  3. 3 Suficiência probatória para manutenção da condenação por roubo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, não havendo flagrante ilegalidade; além disso, a eventual inobservância das formalidades do art. 226 do CPP não ensejou nulidade porque a identificação foi confirmada em juízo e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios (depoimentos firmes da vítima e testemunhas e confissão), suficiente para manter a condenação.

Court Disposition

Ordem não conhecida

Orders

  • Ordem não conhecida.