HC 836669 - DECISAO

HC 836669 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em acervo probatório robusto — depoimentos das vítimas confirmados em juízo, declarações de agentes públicos que...

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Parties
Apelante/réu: DANILO; Apelante/réu: RIAN; Réu: RAFAEL; Corréu: ROGÉRIO; Testemunha/indiciado (mencionado): Joel; Vítima: Ademilton; Vítima: Vanilda; Guarda Municipal/testemunha: Marcos; Policial Civil/testemunha: Sérgio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não identificada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Roubo Majorado (art.157, §2º, II E V, E §2º a, I, Do Código Penal), Reconhecimento Pessoal (art.226 Cpp), Provas Da Fase Inquisitorial, Reincidência Específica, Nulidade Por Abordagem Sem Fundada Suspeita, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Roubo Majorado (art.157, §2º, II E V, E §2º A, I, Do Código Penal) Reconhecimento Pessoal (art.226 Cpp) Provas Da Fase Inquisitorial Reincidência Específica Nulidade Por Abordagem Sem Fundada Suspeita +1 more

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Parties

DANILO

Apelante/réu

RIAN

Apelante/réu

RAFAEL

Réu

ROGÉRIO

Corréu

Joel

Testemunha/indiciado (mencionado)

Ademilton

Vítima

Vanilda

Vítima

Marcos

Guarda Municipal/testemunha

Sérgio

Policial Civil/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo em lugar de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado na fase de inquérito
  3. 3 aderência do uso de provas produzidas na fase inquisitorial quando corroboradas por provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em acervo probatório robusto — depoimentos das vítimas confirmados em juízo, declarações de agentes públicos que realizaram diligências, auto de prisão em flagrante e apreensão de veículo — de modo que eventual nulidade de provas ou reexame do conjunto fático-probatório exigiria revisão aprofundada inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não identificada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se