HC 900330 - DECISAO

HC 900330 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizar flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (depoimentos das vítimas e policiais, prisão dos acusados logo após o delito, roupas, armas e veículo apreendidos), de modo que...

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Parties
Paciente: Agnaldo; Vítima: V.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Agravo Regimental Improvido
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; agravo regimental improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Flagrante Ilegalidade, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Flagrante Ilegalidade Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório

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Parties

Agnaldo

Paciente

V.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico e do reconhecimento em audiência por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício (arts. 647-A e 654, § 2º, do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizar flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (depoimentos das vítimas e policiais, prisão dos acusados logo após o delito, roupas, armas e veículo apreendidos), de modo que eventual vício no reconhecimento fotográfico não foi determinante e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Publique-se.