HC 925828 - DECISAO

HC 925828 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade; não sendo verificável, de plano, flagrante ilegalidade, e considerando que o Tribunal de origem analisou as provas e manteve a condenação e a...

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Parties
Apelante: Sidney Moura Da Silva; Réu: Bruno Veras de Oliveira; Réu: Willians de Oliveira Alcântara; Réu: Mattheus Pedroso Da Cunha; Vítima: Nivaldo; Vítima: A. B. B. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Receptação, Porte Ilegal De Arma, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Flagrante Ilegalidade, Consunção
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Receptação Porte Ilegal De Arma Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

Sidney Moura Da Silva

Apelante

Bruno Veras de Oliveira

Réu

Willians de Oliveira Alcântara

Réu

Mattheus Pedroso Da Cunha

Réu

Nivaldo

Vítima

A. B. B. A

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo em lugar de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 alegação de ausência de autoria nos crimes de adulteração de veículo e porte de arma
  3. 3 alegação de elevação indevida da pena-base no crime do art. 157 do Código Penal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade; não sendo verificável, de plano, flagrante ilegalidade, e considerando que o Tribunal de origem analisou as provas e manteve a condenação e a dosimetria, a impetração não foi conhecida e, em análise de ofício, não se vislumbrou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.