HC 968365 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Imputa-se ao paciente a prática do crime de tráfico de drogas, com a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, em razão da transnacionalidade da conduta. A defesa alega, em...

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Parties: Paciente: Paciente; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Legal Topics: Habeas Corpus Substitutivo, Quebra Da Cadeia De Custódia, Admissibilidade De Prova, Dever De Fundamentação, Perícia E Peritos Oficiais

Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo Quebra Da Cadeia De Custódia Admissibilidade De Prova Dever De Fundamentação Perícia E Peritos Oficiais

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Parties

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 nulidade da prova por suposta quebra da cadeia de custódia
3 obrigatoriedade de perito oficial na extração de dados

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