HC 956654 - DECISAO

HC 956654 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por equivaler a meio substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimento confirmado em juízo e em robusto conjunto probatório (prisão em flagrante, produtos do crime, identidade falsa), de modo...

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Parties
Paciente: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento/juízo De Admissibilidade
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento De Pessoa Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP Flagrante Ilegalidade

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Parties

ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento/juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo em substituição a recurso próprio
  2. 2 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado na fase inquisitiva e em juízo
  3. 3 observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por equivaler a meio substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimento confirmado em juízo e em robusto conjunto probatório (prisão em flagrante, produtos do crime, identidade falsa), de modo que não se vislumbra ilegalidade manifesta que autorizasse a atuação de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se