HC 977524 - DECISAO

HC 977524 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser via inadequada na ausência de flagrante ilegalidade; a dosimetria da pena foi considerada lícita: o concurso de agentes foi sopesado na primeira fase e a majorante pelo emprego de arma de fogo apenas na terceira, não havendo bis in idem; reconhecida a confissão espontânea, a...

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Parties
Paciente: DIOGO AGHETONI CORDEIRO; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Bis in Idem, Roubo Majorado (art. 157, § 2º E § 2º A)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Bis in Idem Roubo Majorado (art. 157, § 2º E § 2º A)

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Parties

DIOGO AGHETONI CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 eventual bis in idem na utilização da majorante do concurso de agentes e da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo
  3. 3 compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser via inadequada na ausência de flagrante ilegalidade; a dosimetria da pena foi considerada lícita: o concurso de agentes foi sopesado na primeira fase e a majorante pelo emprego de arma de fogo apenas na terceira, não havendo bis in idem; reconhecida a confissão espontânea, a agravante da multirreincidência prevaleceu parcialmente, justificando a fração de 1/5 adotada na segunda fase, motivo pelo qual a pena imposta foi mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.