HC 971351 - DECISAO

HC 971351 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena: a elevação da pena-base tem fundamento concreto nas provas (laudo pericial, descrição das lesões, modus operandi e crime em via pública), a atenuante de menoridade foi reconhecida, e o reexame das vetoriais exigiria revolvimento fático-probatório proibido na via eleita.

Parties
Paciente: PAULO PIRES DE MORAES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Modos Operandi

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Parties

PAULO PIRES DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 valoração da culpabilidade e das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena: a elevação da pena-base tem fundamento concreto nas provas (laudo pericial, descrição das lesões, modus operandi e crime em via pública), a atenuante de menoridade foi reconhecida, e o reexame das vetoriais exigiria revolvimento fático-probatório proibido na via eleita.

Court Disposition

não conheço do writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.